FECAM E CME AGUARDAM PROPOSTAS PARA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

A Fundação de Esportes de Campo Mourão (Fecam), estará recebendo a partir de 1º a 30 de setembro deste ano, as propostas para apresentação de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, para execução no exercício de 2010. As propostas devem ser entregues na Fundação de Esportes, situada na Avenida Capitão Índio Bandeira, 1165 – Edifício Antonino, sala 14, em Campo Mourão/PR, de segunda à sexta-feira, das 13h30 até às 17h00. Os proponentes, que devem ser pessoas físicas ou jurídicas, e desejam apresentar Projetos Esportivos, sem fins lucrativos, podem buscar maiores informações sobre a Lei de Incentivo no Departamento Técnico da FECAM. Contudo, é necessário que principalmente fiquem atentos aos prazos para apresentação das propostas e a documentação necessária para a aprovação, que será feita pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos, formada por integrantes do Conselho Municipal de Esportes (CME) e da FECAM. A LEI - Criada em 2003, a Lei de Incentivo ao Esporte, objetiva incentivar a formação esportiva de base em escolhinhas de iniciação para menores, bem como a manutenção de selecionados e equipes que representem a cidade de Campo Mourão em campeonatos, torneios e eventos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional, através de projeto apresentados por ligas ou entidades. Também, manter atletas que disputam modalidades esportivas e residam na cidade de Campo Mourão; realizar eventos esportivos que destaquem o Município de forma regional, estadual ou internacionalmente e, ainda para a recuperação de áreas, parques, praças e pólos esportivos na cidade de Campo Mourão. De 2005 a 2008 foram atendidos um total de 54 Projetos totalizando um valor superior a 900.000,00. Estes investimentos vêm da renúncia fiscal do município através do IPTU e ISSQN, responsáveis por 70% do valor e 30% em forma de contra partida da empresa parceira no desenvolvimento dos projetos.Os interessados podem também obter cópias das Leis nº 1714/03; 1758/03; 1853/04, decreto 2989/04 CLICANDO AQUI