LEI DE INCENTIVO: Propostas somente até esta quarta feira

Termina nesta quarta feira (30/09) o prazo para entrega das propostas do projeto da Lei de Incentivo ao Esporte, para execução no ano de 2010. As propostas devem ser entregues na própria Fecam, situada na Avenida Capitão Índio Bandeira, 1165 – Edifício Antonino, sala 14, em Campo Mourão/PR, entre 13h30 e 17h00 horas. Os proponentes, que devem ser pessoas físicas ou jurídicas, e desejam apresentar Projetos Esportivos, sem fins lucrativos, podem buscar maiores informações sobre a Lei de Incentivo no Departamento Técnico da FECAM, ou acessar o site da prefeitura de Campo Mourão "campomourao.eprefeituras.com.br". Os interessados dvem ficar atentos à documentação necessária para a aprovação, que será feita pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos, formada por integrantes do Conselho Municipal de Esportes (CME) e da FECAM. Sobre a Lei - Criada em 2003, a Lei de Incentivo ao Esporte, objetiva incentivar a formação esportiva de base em escolhinhas de iniciação para menores, bem como a manutenção de selecionados e equipes que representem a cidade de Campo Mourão em campeonatos, torneios e eventos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional, através de projeto apresentados por ligas ou entidades. Também, manter atletas que disputam modalidades esportivas e residam na cidade de Campo Mourão; realizar eventos esportivos que destaquem o Município de forma regional, estadual ou internacionalmente e, ainda para a recuperação de áreas, parques, praças e pólos esportivos na cidade de Campo Mourão. De 2005 a 2008 foram atendidos um total de 54 Projetos totalizando um valor superior a 900.000,00. Estes investimentos vêm da renúncia fiscal do município através do IPTU e ISSQN, responsáveis por 70% do valor e 30% em forma de contra partida da empresa parceira no desenvolvimento dos projetos.