LEI DE INCENTIVO: FECAM aguarda propostas

O interessados em apresentar propostas para a realização de projetos esportivos apoiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, para execução em 2012, tem até a próxima sexta-feira, dia 30 (entre 13h30 até às 17h00), para entregar a documentação na Fundação de Esportes de Campo Mourão (FECAM), situada na Avenida Capitão Índio Bandeira, 1165 – Edifício Antonino, sala 14, em Campo Mourão/PR.

O Edital de Convocação 008/2011, foi publicado no Órgão Oficial do Município de nº 1464, do dia 29 de julho. Os proponentes, que devem ser pessoas físicas ou jurídicas, e desejam apresentar Projetos Esportivos, sem fins lucrativos, podem buscar maiores informações sobre a Lei de Incentivo no departamento técnico da FECAM, ou acessar o site da prefeitura de Campo Mourão (www.campomourao.eprefeituras.com.br).
Sobre a Lei - Criada em 2003, a Lei de Incentivo ao Esporte, objetiva incentivar a formação esportiva de base em escolhinhas de iniciação para menores, bem como a manutenção de selecionados e equipes que representem a cidade de Campo Mourão em campeonatos, torneios e eventos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional, através de projeto apresentados por ligas ou entidades. Também, manter atletas que disputam modalidades esportivas e residam na cidade de Campo Mourão; realizar eventos esportivos que destaquem o Município de forma regional, estadual ou internacionalmente e, ainda para a recuperação de áreas, parques, praças e pólos esportivos na cidade de Campo Mourão.
De 2005 a 2011 foram atendidos quase cem projetos esportivos, totalizando o valor de R$ 1.832,000,00 distribuídos, ou seja, quase dois milhões de reais. Investimentos oriundos da renúncia fiscal do município através do IPTU e ISSQN, responsáveis por 70% do valor e 30% em forma de contra partida da empresa parceira no desenvolvimento dos projetos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário